Das Partes Contratantes
Este documento é um acordo legal entre o usuário do site e a empresa identificada abaixo, doravante denominada simplesmente "Rodovar".
Objeto
O presente instrumento tem por objeto a regulação do acesso e uso do site rodovar.com.br, bem como a utilização dos serviços e ferramentas disponibilizados pela plataforma, incluindo:
- Simulação e cotação de frete para transporte de cargas
- Solicitação de orçamentos personalizados
- Consulta a informações institucionais e comerciais da Rodovar
- Canal de atendimento ao cliente (SAC) e Ouvidoria
- Acesso a notícias, atualizações e conteúdos informativos
Do Uso do Site
Ao utilizar este site, o usuário assume inteira responsabilidade pelo uso que faz das informações e ferramentas disponibilizadas, comprometendo-se a respeitar os seguintes princípios e restrições:
- Utilizar o site de forma ética, em conformidade com a legislação brasileira e o presente Termo.
- Não fornecer informações falsas, imprecisas ou incompletas em formulários.
- Não tentar acesso não autorizado ao site, códigos-fonte, banco de dados ou infraestrutura.
- Não usar ferramentas automatizadas (bots, crawlers, scrapers) sem autorização formal.
- Não utilizar o site para atividades ilícitas, difamatórias, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
Da Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site — incluindo logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, vídeos, marcas, nomes comerciais, design e identidade visual — é de propriedade exclusiva da Rodovar ou de terceiros licenciados.
- Lei de Direitos Autorais — Lei nº 9.610/1998
- Lei de Propriedade Industrial — Lei nº 9.279/1996
- Código Civil Brasileiro e demais normas aplicáveis
A reprodução ou uso não autorizado é expressamente proibida, salvo autorização prévia e por escrito.
Da Limitação de Responsabilidade
A Rodovar empregará esforços razoáveis para manter o site seguro e disponível. No entanto, não será responsabilizada por:
- Uso inadequado ou indevido do site pelo usuário.
- Interrupções, falhas técnicas ou indisponibilidades temporárias.
- Danos por vírus, malwares ou ações de terceiros, apesar de medidas de segurança.
- Imprecisões ou desatualizações eventuais nas informações publicadas.
- Conteúdo de sites de terceiros acessados via links.
Das Alterações
A Rodovar poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações passam a valer imediatamente após a publicação.
Do Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Termo.